Cabotagem e as trapalhadas do governo
Estamos de volta à cabotagem. Esperando que ela também retorne. Muito a contragosto, vamos escrever novamente sobre este importante modo de transporte para nós. Esperando que algum dia seja importante também para o país e para o governo, seja ele qual for. E que não se precise mais pedir por ele.
A cabotagem, depois de submergir, juntamente com a navegação de longo curso e nossos estaleiros, voltou à superfície. Os mais vividos sabem que no final dos anos 70 nossa marinha mercante respondia por 30% do nosso comércio exterior. E que éramos o segundo maior produtor de navios do mundo. Como é normal aqui, perdemos tudo. A cabotagem vem tentando, há duas décadas, voltar a flutuar. Por ora, embora esteja indo razoavelmente bem, se debate demais para continuar flutuando. Claro está que, praticamente sozinha, com suas próprias forças. Com pouca ajuda do governo. E o governo tem muito a fazer para isso.
Não estamos advogando subsídios, participação, nada que comprometa a iniciativa privada. É contra nosso princípio econômico, já conhecido, de absoluto liberal. Em que, para nós, Adam Smith e Roberto Campos eram estatizantes (sic). Queremos liberdade absoluta na economia. Em que o governo não produza absolutamente nada. Apenas funcione como uma mega agência reguladora. Colocando os pingos da concorrência nos “iiis” para funcionar. Privatizar o governo nem seria má ideia. Pararia de atrapalhar. Já escrevemos isso.
O pior é que sabemos que está ocorrendo justamente o contrário. O governo vem se tornando cada vez mais intervencionista e onipresente. E a cada dia tira algo do empresariado, não permitindo sua evolução.
Estamos constantemente lendo e ouvindo que o governo tem mantido a disputa entre a navegação de cabotagem e o transporte rodoviário em condições desiguais. Nada querendo fazer para equilibrar a disputa. Nem mesmo ter a consciência que a cabotagem é um dos “Ovos de Colombo” para melhoria do país através do transporte e da logística.
Atividade esta que, fartamente se sabe ser extremamente ruim no país. Em que temos poucas estradas, inadequadas, com apenas 12% delas asfaltadas. Temos a pior ferrovia do mundo, com apenas 3,4 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados de território. Imbatível. Nossos rios são utilizados em apenas 2%, e nossa quantidade de rios e água são imbatíveis. Matriz de transporte baseada no modo rodoviário. Que é o melhor meio de transporte que existe, mas não pode ser primordial. Tem que ser um elo da cadeia logística, fazendo a ligação e distribuição, e não cruzando o país com nossa carga. Tudo isso torna nossa matriz de transporte a pior da “Via Láctea”.
O que queremos, pura e simplesmente, é condição igual para todos os modos. Que não é o que acontece. Segundo tudo que temos visto, lido e somos relatados, a cabotagem é tratada como se fosse uma navegação de longo curso, a utilizada no nosso comércio exterior. Com muitas exigências e documentos. Muito diferente do que ocorre com o transporte rodoviário.
Medo das autoridades de que o navio se desgarre, fuja das nossas águas territoriais para o mundo? E o controle e acompanhamento do governo? E como entrariam em outro país? Ora, ora, as empresas são nacionais, aqui registradas.
O preço dos combustíveis é outro sério problema. Bem mais alto do que aquele cobrado das empresas estrangeiras. E sem os subsídios concedidos ao combustível para o transporte rodoviário. Custo de construção de navio no Brasil é equivalente a no mínimo o dobro do preço internacional.
Tudo isso elimina fortemente a concorrência e prejudica o transporte marítimo de cabotagem. Essa discriminação é descabida e inadmissível.
Na questão da construção dos navios temos que equipará-los aos preços internacionais como advogamos há anos. Se no exterior o custo de construção de um navio porta-containers é de US$ 12.000 por TEU – twenty feet or equivalent unit (container de 20 pés ou equivalente), este deve ser o preço a se pagar no Brasil.
Como fazer isso é simples, conforme nossos artigos do passado. A diferença deve ser coberta, a fundo perdido, pelo FMM – Fundo da Marinha Mercante, constituído com o AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Afinal, ele não é cobrado aos importadores para incentivo e aplicação na Marinha Mercante Brasileira? Pois que se o utilize dessa forma.
Muitas outras idéias podem ser colocadas e depende da criatividade e vontade política de se olhar o Brasil com mais carinho, e sem donos. O fato é apenas um, temos que mudar nossa forma de olhar, tratar e usar nossos modos de transporte e de fazer logística. Pensar apenas no Brasil e nos brasileiros. Temos que acabar com esse negócio de governantes pensarem que o país é deles, e que “eles” o criaram, colonizaram e o povo é seu faz tudo sem direito a nada.
Bem verdade que também temos a questão da tradição. Não é fácil para uma empresa mudar do rodoviário para a cabotagem. Mas, se as condições forem favoráveis, o frete for bom e o prazo também, não há por que não mudar. É pagar para ver.
Revista Virtual Sem Fronteiras
Revista Mundo
Jornal Diário do Comércio Virtual
Revista Cist News
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
