Privatização ou regionalização dos portos
Uma vez mais estamos aqui falando de portos. Tanto o de Santos, o mais importante do País, quanto dos demais portos brasileiros. Estamos voltando ao assunto privatização ou, alternativamente, estadualização ou municipalização. Aproveitando o atual momento em que o governo federal está pensando em privatizações e melhorias gerais. Esperando que, desta vez, não seja mais uma luta inglória. Que ela valha a pena, pois merece ser lutada.
Independentemente das necessidades físicas do porto, que já colocamos em muitos artigos, precisamos também de outros olhares. Privatizar todos os portos e terminais. Privatização de fato, venda de ativos. Sabemos que a maioria das pessoas será contrária, dizendo que isso não existe em lugar algum do planeta. Tudo bem, mas qual o problema? Se for o melhor, que assim se faça. Além do que o Brasil não segue nenhum preceito internacional, então, por que se preocupar com isso? Se somos únicos em tudo, por que não nos portos também?
Basta ver como funciona nos países mais desenvolvidos, ou de igual (sub)desenvolvimento, a taxa de juros, a carga tributária, a segurança, a educação, os três poderes e instituições gerais, respeito etc. etc. etc.
Os portos precisam ser olhados de perto, e não de longe. Assim, é preciso abrir uma luta imediata, aproveitando esse novo governo, pela privatização total, ampla, geral e irrestrita. E no caso de isso não ser realmente possível, e tiver os contrários tradicionais e sempre lutando pelo atraso, pelo menos a estadualização e/ou municipalização. O que é uma coisa que não é novidade neste País varonil, cor de anil, mas sempre querendo ser cinza-escuro.
Temos casos bem-sucedidos dessas práticas no País. E bem perto de nós, em Itajaí-SC, Rio Grande-RG e Estado do Paraná. E entendemos que ninguém está sendo contrário a isso, e que funcionam bem. A administração tem de ser feita pela iniciativa privada, que, sem dúvida, salvo exceções, está a anos-luz da pública. Empresas privadas têm acionistas a quem responder. Não há corrupção, roubos etc. E, se houver, não é dinheiro público, suado, do trabalhador e contribuinte brasileiro.
A administração, tanto privada quanto pública, tem de ser feita por pessoal que vive a sua realidade, e não a partir de Brasília, nossa Ilha da Fantasia, em que a distância e a miopia fazem mal aos portos. Com certeza, nos Estados e municípios, há pessoal adequado e competente para cuidar do assunto e administrar os portos como eles merecem.
E, repetindo, nem será uma aventura, já que temos entre nós os bons exemplos municipais e estaduais já citados. Em especial, como se sabe, o exemplo de Itajaí, administrado pela prefeitura. Sempre foi um dos melhores portos de containers do País. Hoje está com problemas em face da nossa crise econômica, sua eterna pequena profundidade e excesso de portos em Santa Catarina. Todos excelentes, mas em demasia.
Assim, entendemos que não se justifica que os portos brasileiros sejam olhados a partir do Planalto Central, e seus interesses políticos, tendo partidos como “donos”. E sem consonância com a operacionalidade e custos portuários.
Além disso, precisamos mudar a atual forma de licitação dos portos. Em que o que interessa é quanto de joia se entrega ao governo para poder operá-lo. Como a entrega, normalmente, é de sucata, os operadores portuários vencedores têm de colocar navios de dinheiro para sua recuperação. Ora, ou se entrega sem nenhuma cobrança e os concessionários investem no porto, o que já estará bom para os brasileiros, ou o governo investe e entrega para operação.
O que não pode mais é este tipo de coisa, com o Estado simplesmente se livrando do “abacaxi”, não investindo mais nada, e ainda continuar sendo dono dos portos. E que devem ser devolvidos com o tempo. Só pode ser do Estado com seu investimento e entrega em condições para operação. Naquilo que podemos denominar de verdadeira Parceria Público-Privada (PPP). O Estado investe e a iniciativa privada administra e opera, e dividem-se os lucros.
E, claro, sem a constante mudança de regras como acontece hoje em dia. É necessário ter segurança jurídica. Faz-se mister ter uma política de longo prazo, de décadas. Sempre com o que queremos ser amanhã. Enfim, ter uma política de Estado e não de governo. Em que cada governo pensa apenas em si, não no país e no povo.
Dessa maneira mesquinha não há como ter custos baixos e previsibilidade. Pontos essenciais para operação portuária. Com isso, teremos alguma chance de ter um comércio exterior melhor, portos que não sejam mais classificados na posição 135 entre 144 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial como atualmente.
Claro que tudo isso, por mais importante que seja, não basta por si. É necessário que olhemos os acessos, com mais e melhores rodovias, espaços operacionais, o que hoje é um dos nossos mais sérios problemas, como já colocamos em muitos outros artigos ao longo dos últimos anos.
