Portos brasileiros: hora de privatizá-los com venda de ativos
Num ciclo de palestras realizado em 1998, tive a oportunidade, como um liberal do pensamento econômico, de expressar o meu desconforto com algo que vinha me incomodando, que era a privatização portuária levada a efeito pela lei 8.630/93, e que expressei num artigo em seguida.
Mais uma vez retorno ao assunto, para ver se desta vez consigo abrir um debate sobre o tema, o que acho que é mais do que necessário neste momento, visto que em mais de 8 anos a Lei ainda não produziu todos os efeitos que poderia e deveria.
Esta lei foi criada para modernizar nossos portos e torná-los mais eficientes e com preços mais afinados com os portos internacionais, de modo a melhorar a competitividade do comércio exterior brasileiro, através da concessão de áreas portuárias a operadores privados. Até o momento, nem todos os portos e terminais foram privatizados e nem os preços igualaram-se aos internacionais.
Chamada de lei de modernização dos portos brasileiros, ficaria bem melhor, no meu entender, se fosse alterada para ser uma lei de modernização e privatização.
Para um início de abertura, naquela época, até que meio deslocamento do governo de uma importante área para o qual nunca se mostrou eficiente, de resto como tudo o que faz na economia, já que o governo não tem se apresentado como bom empresário, até que não foi nada mau e melhor do que nada.
No entanto, não realiza meus sonhos de ver, em toda a economia, a presença e o comando da iniciativa privada, enquanto o governo fica no comando da diretriz econômica, dando atenção aos reclamos da nação e olhando, principalmente, para a excessiva carga de impostos que atinge nosso sistema produtivo.
Enquanto o governo for uma sombra sobre os nossos portos e empresários, sempre haverá a preocupação com a gestão dual, o governo como administrador portuário e a iniciativa privada operando-os. Prefiro ver a iniciativa privada administrando-os e operando-os de acordo com as necessidades do país, e sendo donos das áreas em que atuam e pagaram por ela.
O que estou dizendo, sem meias palavras, é que o governo deveria vender os portos, e não apenas conceder à iniciativa privada o direito à sua exploração. Com isto, os concessionários seriam donos daquilo que estão explorando, como já ocorre, aliás, com o restante da economia, seguindo o exemplo da privatização das empresas estatais, cuja venda é de ativos, e não de exploração temporal.
Qual a diferença entre portos e as outras empresas de outras áreas de atuação econômica? Soberania nacional, talvez?
Não pode ser isto, já que sempre tivemos terminais efetivamente privativos, fora da área dos portos organizados sem, contudo, ameaçar a nossa soberania nacional. Se isto já vem ocorrendo, por que não podemos ter todos os nossos portos realmente privatizados, com vendas das áreas e ativos. Isto representaria uma preocupação a menos para um governo que precisa se preocupar com a constante modernização e inserção de nosso país entre os mais desenvolvidos do mundo.
Acredito, a menos que minha percepção econômica esteja apresentando falhas de coordenação, que isto seria de grande interesse para nossos empresários, que veriam com bons olhos a saída do governo de mais uma área econômica, abrindo espaço para quem mais conhece o assunto.
Com as áreas sendo suas, os operadores portuários teriam também, por sua conta, a mão-de-obra, que é o que mais desejam, e que poderia ajudar a reduzir nossos custos portuários, que já foram bastante reduzidos, mas o não suficiente. A mão-de-obra ainda é um grande entrave.
Ela costuma ser uma preocupação e, não sem razão. Mas poderia, obviamente, ser distribuída entre os diversos operadores portuários, já que continuará sendo necessária. Principalmente com a operação de todos os portos 24 horas por dia e com nosso comércio exterior, finalmente, encontrando o tão sonhado caminho do crescimento adulto e palpável. Isto representará um ponto menos no nosso “Custo Brasil”, ainda longe de ser eliminado.
Sendo uma mão-de-obra especializada, não seria descartada, mas melhor aproveitada e, caso isto não seja possível na sua totalidade, fará parte do jogo econômico ao qual pertencem os demais trabalhadores brasileiros, e não há nenhuma razão para que os portuários não se sintam parte deles. Afinal, somos um povo único e unicamente devemos dividir nossas alegrias e agruras.
Ao invés de privilégios, o que nossos trabalhadores devem procurar, bem como nossos empresários, se possível de mãos dadas, é tentar entender, pelo menos neste 3º milênio, que um não pode sobreviver sem o outro, já que este é um dos mais perfeitos e duradouros casamentos já criados pelo homem. O trabalho e seu ganho devem ser feito com dignidade e representar uma utilidade.
A privatização pode sempre, num primeiro momento, reduzir os empregos em face da redução da capacidade instalada do “povo brasileiro” de suportar empregos sem produção, porém, com o tempo, se o governo fizer a sua parte, e em tempo, não esquecendo nossos legisladores, o aumento do emprego poderá ser efetivo através da dignidade da utilidade citada acima.
Revista Portos e Comércio Exterior – Fevereiro de 2001
