Privatizar portos urgentemente
Artigo do amigo Advogado Dr. Paulo Henrique Cremoneze, publicado hoje no jornal “A Tribuna”, de Santos, escrito sobre nosso artigo “Portos brasileiros: hora de privatizá-los com venda de ativos”, de 2001, e reproduzindo parte dele, o que muito nos honrou.
Infelizmente, o jornal não publicou a íntegra do artigo que ele colocou entre aspas, eliminando 12 dos 16 parágrafos, deixando apenas 4.
Mas, para quem se interessar no artigo integral, vide https://webapp381390.ip-45-56-126-89.cloudezapp.io/?p=36790
O professor Samir Keedi, um dos maiores entendedores de Comércio Exterior e Logística de Transportes de Cargas do país, escreveu, muito tempo atrás, em defesa da ampla privatização dos portos.
Já naquela oportunidade, Keedi defendia, com entusiasmo, que os portos brasileiros passassem ao controle da iniciativa privada e operassem full time, 24 horas por dia.
De lá para cá alguma coisa mudou, os portos passaram a ter a participação da iniciativa privada, melhoraram substancialmente, mas ainda carecem em muitos aspectos e a presença dos gestores públicos é ainda maior do que a ideal.
Reproduzo parcialmente o seu artigo, publicado em fevereiro de 2001, na “Revista Portos e Comércio Exterior “.
Abro aspas:
Portos brasileiros: hora de privatizá-los com venda de ativos
Enquanto o governo for uma sombra sobre os nossos portos e empresários, sempre haverá a preocupação com a gestão dual, o governo como administrador portuário e a iniciativa privada operando-os. Prefiro ver a iniciativa privada administrando-os e operando-os de acordo com as necessidades do país, e sendo donos das áreas em que atuam e pagaram por ela.
O que estou dizendo, sem meias palavras, é que o governo deveria vender os portos, e não apenas conceder à iniciativa privada o direito à sua exploração. Com isto, os concessionários seriam donos daquilo que estão explorando, como já ocorre, aliás, com o restante da economia, seguindo o exemplo da privatização das empresas estatais, cuja venda é de ativos, e não de exploração temporal.
Qual a diferença entre portos e as outras empresas de outras áreas de atuação econômica? Soberania nacional, talvez?
Não pode ser isto, já que sempre tivemos terminais efetivamente privativos, fora da área dos portos organizados sem, contudo, ameaçar a nossa soberania nacional. Se isto já vem ocorrendo, por que não podemos ter todos os nossos portos realmente privatizados, com vendas das áreas e ativos. Isto representaria uma preocupação a menos para um governo que precisa se preocupar com a constante modernização e inserção de nosso país entre os mais desenvolvidos do mundo.
Fecho aspas:
Endosso as palavras do professor e o faço convicto e com o mesmo entusiasmo que o motivou antes e, tenho certeza, o motiva agora.
Deixo claro que não faço coro ao enorme grupo que sataniza o Estado. Muito pelo contrário. A crise pandêmica atual mostrou-nos quão importante é o Estado e, também, o quão desastrosas podem ser suas omissão e ineficiência.
O Estado é importante e vital para a vida social. Apenas há de se calibrada e sua presença apenas nos campos verdadeiramente devidos.
O Estado é um grande regulador, um cuidador geral. Não é, nem pode ser, empreendedor, trabalhador, fonte de circulação de riquezas e empregador. Cabe, aqui, a famosa afirmação Bíblica: “Dai a Cesar o que é de Cesar e, a Deus, o que é de Deus”.
Sim, dai ao Estado o que é do Estado e ao empreendedor privado o que é do empreendedor privado, o único e verdadeiro empreendedor, aliás. São poucas as atividades em que o Estado pode também agir como empreendedor. A operação portuária com certeza não é uma delas, em que pese sua natureza estratégica e, mesmo, ligada aos temas de segurança e de ordem públicas.
Longe de mim os laços atávicos e sempre ruins das ideologias: anarquismo, socialismo, liberalismo, neoliberalismo, entre outras. Desejo, apenas, uma economia de mercado livre e moralmente ordenada. A iniciativa privada como a grande protagonista e o Estado por detrás, apenas como regulador geral.
O momento é ideal para novas privatizações. Que elas aconteçam aos montes e que o Brasil possa finalmente pisar no primeiro mundo, mas não como quase sempre, pelas portas dos fundos.
Jornal A Tribuna, de 20/10/2020
