Surpresas no comércio exterior – 113 (Incoterms FOB Airport)
É interessante notar que muitos profissionais de comércio exterior, ao longo dos anos, já se referiram ao termo FOB Airport. Em especial pelos anos 1990 e 2000 E muitos já brincaram ou gozaram com isto, dizendo que é um erro, que não existe FOB aeroporto ou FOB avião. Que o uso correto do FOB é apenas no sistema aquaviário, em mares, rios e lagos, numa embarcação ou navio.
E que para transporte de avião, assim como em rodovias e ferrovias o correto é o uso do termo FCA – Free Carrier.
Estas colocações não estão totalmente certas nem totalmente erradas, como se pode pensar a priori. Como assim, não está certo quem diz que o FOB é para as águas? E não está errado quem diz que o FOB pode ser usado no avião?
O que ocorre é o seguinte. As duas correntes estão certas, mas, claro, depende da época referida e da incorporação dos Incoterms ao contrato de compra e venda e na fatura comercial posteriormente ao embarque.
Como se sabe, já tivemos várias versões dos Incoterms. Este instrumento, lançado em 1936, já foi revisado várias vezes, em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000, 2010 e a atual 2020. E, como sabido, cada versão não elimina as anteriores, pois essas regras são usos e costumes. Não são Leis nem Convenção Internacional. Assim, todas elas são válidas e podem ser usadas.
O FOB Airport constou das versões 1976 e 1980. Tendo sido eliminado a partir da versão 1990, entrando em seu lugar o FCA – Free Carrier.
Assim, como ele já constou nos Incoterms, e como este instrumento não morre, não é revogado pela versão seguinte, o FOB Airport existe e pode ser utilizado. Basta que no contrato de compra e venda, se incorpore FOB Airport Incoterms 1976 ou 1980.
Certamente com uma restrição, que ainda temos no Siscomex. Na exportação seu uso é livre, pois na DUE – Declaração Única de Exportação temos o OCV – Outra condição de Venda, onde se pode registrá-lo. Na importação, na Duimp – Declaração Única de Importação, da mesma forma, também tem o OCV. Na importação, na DI – Declaração de Importação não é possível usá-lo, pois ele não está lá, nem tem o OCV.
