Os Incoterms® 2020 trouxeram uma novidade inesperada. Que Nunca havia sido pensada ou colocada antes em qualquer versão. O que parece até estranho, agora que foi estudada e incorporada à versão 2020, e sabe-se a razão da novidade. Que é a possibilidade do vendedor, com autorização do comprador e sua instrução ao armador, de entrar de posse do Bill of Lading (BL) na operação FCA – Free Carrier. A priori até parece muito estranho que o vendedor possa entrar de posse do bill of lading pelo fato de que, neste termo, a contratação da praça e pagamento do frete ao armador é de responsabilidade do comprador. Assim, por esse fato, o armador entrega o BL ao comprador. Mas, a atitude tem lógica, como veremos. A inclusão dessa possibilidade nos Incoterms® 2020 se deu por imposição dos bancos para operações em Carta de Crédito (L/C). Como se sabe, a L/C é um instrumento bancário de garantia de pagamento de uma operação de exportação. Com ela, o exportador tem a garantia de pagamento, conquanto não cometa nenhum erro na emissão dos documentos, ou seja, não apresente qualquer discrepância em relação à L/C. É sabido que uma L/C lida apenas com documentos, em que a mercadoria e o contrato não são considerados. Essa é a determinação da Publicação 600, Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários, revisão 2007, em vigor desde 01/07/2007. Como um instrumento de garantia de pagamento, o banco tem que realizá-lo se os documentos estiverem todos em ordem, cumprindo ipsis literis todas as determinações dela. Não importa a mercadoria, como já colocado. O pagamento se dá não porque o banco é bonzinho, mas, porque ele já tem os recursos do importador em mãos, de alguma forma. Assim, no pedido de abertura da carta de crédito pelo importador, o banco, antes de emiti-la ao exportador, já obtém do comprador os recursos referentes à L/C. Portanto, ele garante o pagamento porque já está com os recursos suficientes para a operação. Até aí tudo bem, o armador, após o embarque da mercadoria, entrega o B/L ao comprador, sem nenhuma menção em contrário na L/C. Mas, às vezes, a emissão da L/C pelo banco ocorre com financiamento ao importador, em que ele o faz na confiança ou com alguma garantia. Nesse caso, como o banco não está com o dinheiro da operação,...