Judisciário ou Judasciário?
Acreditamos que, como nós, os brasileiros andam perplexos com nosso judiciário. Ou será “judasciário”? Temos dito, sistematicamente, que não temos três poderes no Brasil. Já há muito tempo. Tudo que temos é o executivo, o executivo legislando, e o executivo “judasriacinando” (sic). É apenas um poder, agindo e substituindo os demais. Também, com o que votamos para o congresso, e com as “alianças” realizadas, não poderia ser diferente. Quanto ao judiciário, com tantas nomeações pela presidência, não há como não existir, pelo menos, o “executiário” (sic). Mas, nos últimos tempos, a situação está feia. Estamos assistindo coisas absolutamente inacreditáveis jamais vistas antes neste país. Decisões que nem os Deuses acreditam. Como podemos, nós, simples mortais, acreditarmos?
Ao longo do tempo, já vimos o judiciário dando ganhos de causas ao governo em situações econômicas que não poderia. Tudo sob o argumento de que, se o governo tivesse que pagar algo, ficaria em mau “Estado” (sic). Ora bolas, não é assim que se julga. O judiciário está lá para ser o guardião da constituição e das normas gerais, e não do governo. Tem que julgar conforme elas. Se são prejudiciais a alguém, que se mude as normas, não os julgamentos.
Há pouco tempo tivemos, e ainda estamos assistindo a esse escabroso filme, o julgamento do conhecido italiano condenado na Itália, e ainda preso no Brasil. Tanto tempo para decidir que quem decide é o presidente. Novamente, ora bolas. Como podemos manter aqui um terrorista, criminoso comum, sob o argumento de que é crime político? E contra todas as evidências existentes. A menos que consideremos que a Itália seja uma república das bananas. Que seja uma ditadura ferrenha. Que não respeita os direitos humanos e dos manos. E é assim que o governo brasileiro tem visto a Itália.
Também o filme do garoto americano, que o judiciário vinha considerando que tinha que ficar no Brasil, com o padrasto. Ora, ora, o garoto tem pai biológico. Que estória é essa de que tem que ficar com o padrasto brasileiro? Apenas porque estamos no Brasil, julgando no Brasil, e a mãe, falecida, era brasileira?
Não aguentamos mais essa coisa de que no Natal temos que libertar presos de todas as periculosidades. É Natal, e eles também são gente. Gente? O brasileiro comum, que não cometeu qualquer crime ou semelhante, também não é gente? Ele tem que ser ameaçado pelos delinquentes que tem direito a sair da prisão? É isso que acontece. Todos sabem, que 20-30% deles não retornam à prisão. E cometem todos os tipos de delinqüências tão logo colocam os pés na rua. E vide o famoso caso de 2008, do nosso famoso cirurgião plástico, preso recentemente no exterior. Que também não retornou, como muitos outros.
No Natal de 2009 passamos, de novo, por tudo isso. A começar pela irritação de que milhares deles foram colocados na rua para fazerem o que quiserem. Claro que, nada de bom. Só maldades e atrocidades. Por que no Natal, todos os pobres, que não podem ter um Natal decente, não ganham do governo e do judiciário também esta liberdade? Representada por farto abastecimento das suas despensas? E com tudo que precisam para um Natal de país desenvolvido? E, não só os pobres. Nós outros, também. Somos cidadãos e pagamos impostos. Aliás, religiosamente. E não como o governo, que não paga seus precatórios.
E o judiciário, que também não obriga a pagar? Bom, também nem decide, quanto mais mandar pagar. Nós mesmos, estamos com uma ação pela diferença do rendimento da poupança, referente ao plano Collor, desde 1991. Já se vão quase 20 anos. Será que receberemos em vida a correção sonegada a nós em 1990? Daremos boa chance a isso, pois pretendemos viver, pelo menos, até 2047. Sim, até os 100. Estamos negociando 120, para aumentar a chance do judiciário. Ou “judasciário”. Que, pelo menos, é isso que sentimos na pele.
E, no Natal de 2009, e que repercutiu muito, colocamos em liberdade a mulher do traficante colombiano mais famoso do mundo. De alta periculosidade. Como pode ser isso? Se ela nem sequer tem endereço no Brasil? Por que o tempo todo sentimos que no Brasil existem várias classes de cidadãos?
Quando o Brasil vai mudar? Precisamos de uma reforma do “judasciário” para que se transforme em judisciário, que é o que existe em todo o mundo. Em primeiro lugar, precisamos mudar as normas, e a constituição, para que o presidente da república não possa mais nomear ministros. Como um poder pode nomear ministros de outro poder? Como haver isenção? Se temos três poderes, eles têm que ser realmente independentes. Quem tem que nomear ministros no judiciário é a própria classe. Eles têm que ser votados pela classe no Brasil inteiro. Ou quiçá, até mais abrangente, por todos os advogados atuantes no país. Ou, talvez, com abrangência geral, com votação pela população.
Afinal, o executivo e o legislativo não são eleitos pelo povo? Por que o judiciário tem que ter interferência de outro poder? Esta é mais uma questão que colocamos para reflexão. Queremos mudar o país e, para isso, precisamos começar já. Para que tenhamos chance de que este outro país que queremos aconteça, pelo menos, para os próximos dois séculos. Não podemos deixar para o próximo milênio.
Jornal Diário do Comércio 07/01/2010
jornal DCI de 12/03/2010
