PPP – Benéfica ou prejudicial?
O país tem discutido muito a questão das PPPs – Parcerias Público-Privadas, até com certa paixão.
Seriam elas boas para o país? Ou trariam mais prejuízos do que benefícios? Na nossa modesta opinião, elas não são um bom negócio para o país.
Temos visto, ao longo do tempo, em especial durante o regime militar, o quão incompetentes são as empresas estatais e sugam dinheiro público. São, normalmente, excelentes empresas para melhor convívio político e ajuste de situações políticas.
Com isso, tais empresas pouco primam pela produtividade e competitividade.
Com o início das privatizações das empresas estatais – na década de 80 – pudemos, todos, constatar o quanto a iniciativa privada é capaz de fazer, bem como suas diferenças brutais em relação às empresas estatais. Vide que as que davam prejuízos enormes agora dão muito lucro e pagam impostos.
A lógica é que empresa privada precisa dar lucro, tem acionistas a quem responder e, mesmo não tendo acionistas, ninguém entra, por vontade própria e sem uma boa razão, em empreitada para perder dinheiro.
Em nossa área de atuação, que é a de comércio exterior, mais especificamente transportes e logística de transportes, pode-se constatar através dos últimos anos, mais precisamente a partir de meados da década de 90, o que ocorreu com nossas operações portuárias e ferroviárias.
Embora ainda não tenhamos um primor em nossas operações portuárias, e nem preços conforme a média mundial, as melhorias são visíveis e a nossa média de operação portuária, pelo menos no Porto de Santos, é de 40 TEUs por hora. Quanto ao preço, já apresentou, segundo se sabe, redução de mais de 60% daquele de há uma década.
No que toca às privatizações das operações ferroviárias, também estão indo bem, embora mais lentamente.
Se não estamos melhor nessas duas atividades, será devido ao sucateamento proporcionado pelo Estado e da forma como foram entregues à iniciativa privada.
Se conhecemos o Estado, e sabemos como ele funciona, como se pode ser favorável às PPPs?
Sabemos que o Estado não tem dinheiro para nada, e é mau gerente. Assim, como entender que essas futuras empresas, formadas com o governo, poderão funcionar?
O que poderemos ter, isso sim, é uma iniciativa privada, ao longo do tempo, não investindo numa parceria que poderá se mostrar nefasta. Por seu lado, é enorme a possibilidade do governo tentar controlar as empresas, mesmo não tendo condições para tanto, nem financeira, nem gerencialmente.
Portanto, não nos parece conveniente que as PPPs se tornem realidade. A maior probabilidade é que se tornem mais um pesadelo para a nação, do que uma solução. A união de dois setores tão diferentes, e com objetivos contrários, poderá trazer mais problemas que soluções.
Aliás, as PPPs têm sido realizadas nos últimos dois anos à revelia da norma e da discussão. O BNDES vem comprando, silenciosamente, participações em empresas privadas, o que significa, em nossa opinião, uma retomada da estatização tão deplorada nas últimas décadas?
Não entendemos porque isso está ocorrendo, mas é uma realidade. Se é um problema de pagamento de empréstimos, com problemas temporários ou definitivos, o correto é que o BNDES retome as empresas e as coloque à venda imediatamente, ou simplesmente as liquide. O que não justifica, em nossa opinião, é o banco tornar-se empresário.
Assim, entendemos que nada pode justificar a retomada da índole de estado-empresário e banco- empresário, conhecedores do que isso significa e de como as coisas se passavam num passado não tão distante.
Não podemos permitir que nossa falta de memória, já tradicional e fartamente conhecida, nos leve de volta a um passado negativo.
Precisamos avançar, e avanço significa investimento privado, com o Estado atendo-se às suas funções naturais, em nossa opinião de fazedor de política. O Estado deve preocupar-se com a criação de políticas econômicas, de emprego, saúde, educação, saneamento básico, segurança, transportes, interiorização do país, comércio exterior, produção, etc. etc. etc.
Quanto à realização de tudo isso, deve ficar a cargo de quem conhece a matéria e tem a capacidade financeira para tal, que é a iniciativa privada. O Estado deve fiscalizar e zelar pela segurança da nação, permitindo às empresas privadas realizar.
Um bom começo é iniciar as reduções da taxa de juros e da carga tributária, permitindo às empresas aumentarem seu investimento, pois apenas com investimento pode-se crescer.
Ray Croc-McDonald´s:
Devemos nos disciplinar para não cairmos na tentação de fazer aquilo para o qual não estamos preparados.
revista Folha Nossa – Faccar
