Extinção ou mudança imediata (já tarde) do Mercosul
Uma vez mais voltamos nossos olhos ao famigerado Mercosul. Já escrevemos muitos artigos sobre ele, mas nada muda. Não vamos desistir. O Mercosul é um câncer que corrói as possibilidades de desenvolvimento de um país que insiste em fazer tudo errado e temos que extingui-lo ou mudá-lo.
O Brasil comete erros demais, em infinitos aspectos, e ainda não descobriu que a “roda” já foi criada e é só usá-la. Mas, não, fica tentando criar o que já existe, como aconteceu com a criação do Mercosul. Pobre país, riquíssimo, o melhor do mundo fisicamente, como já colocamos em muitos artigos. Tanto na superfície quanto abaixo dela, mas, que insiste em ser pobre. Por sua pura determinação e não por não existir alternativas, que aqui abundam.
O Mercosul é apenas mais um dos nossos graves erros. Um bloco que, do ponto de vista teórico, pode e deve ser elogiado. Todo agrupamento de países para cooperação, redução de impostos, melhoria das condições de vida das respectivas populações, é sempre bem-vindo.
Mas, do ponto de vista prático, é apenas mais um dos nossos desastres. Uma escolha totalmente errada na sua gestação e criação. Com falta de inteligência extrema. A criação de blocos econômicos deve ser feita com critério, com sabedoria, e não apenas pela simples criação de um.
Todos os que militam no comércio exterior sabem – ou deveriam saber – sobre a lógica dos acordos econômicos. E a atual União Europeia deu o tom em seu início, em 1944, com a criação de uma área de livre comércio entre três países, a saber, Bélgica, Países Baixos (Netherlands e não Holland) e Luxemburgo, denominado Benelux, que foi consolidado em 1948.
Mais tarde, com a entrada da Itália, França e Alemanha Ocidental, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA. Com a posterior inclusão, em várias etapas, de muitos outros países, chegamos à União Europeia com 28 países. Agora 27 após a saída do Reino Unido. Pode ter havido erros, e certamente ocorreram. Mas, seguiram uma lógica. Deixando claro a inteligência com que o bloco econômico foi criado. A lógica determina que se crie algo de sucesso aos poucos, e com o tempo, passo a passo.
Assim, qualquer bloco deve ser iniciado e seqüenciado como: 1) área ou zona de preferências tarifárias; 2) área ou zona de livre comércio; 3) união aduaneira; 4) mercado comum; e 5) união econômica. Alternativamente, pode-se suprimir a primeira etapa e partir logo para a segunda, se for julgado conveniente e os países preparados para tal. Mas, só. O restante é uma sequência natural.
E como o pedante e “auto-suficiente” Mercosul foi iniciado? Da pior maneira possível para países nas nossas condições. No meio do processo, ou seja, como uma união aduaneira. Em que todos os membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai devem ter a mesma alíquota de importação de mercadorias importadas de terceiros países. Isso é uma união aduaneira.
Como um bloco econômico que tem as nossas condições, pode começar pelo meio, sem as fases anteriores, iniciais, sem uma base? Não tem como se fazer isso com sucesso. O Mercosul já existe há 32 anos, desde março de 1991, quando os presidentes dos quatro países assinaram, em Assunção, no Paraguai, o documento de criação do Mercosul. Ainda mais um bloco que, se fosse um único país, estaria entre as 10 maiores economias do planeta. Portanto, nada desprezível, em que a falta de inteligência não poderia estar presente.
E qual a consequência dessa inconseqüência armada pelos quatro países do bloco? Simples, a destruição da liberdade econômica de cada um deles. E o mais prejudicado, claro, e certamente, é o Brasil.
Este acordo de união aduaneira impede que cada país faça seu acordo com quem quer que seja, um país ou bloco econômico. Ele amarra todos os países aos demais três, ou seja, qualquer acordo só pode ser feito se os quatro países estiverem de comum acordo. Isto é o famigerado “4 + 1”.
Esta é uma situação muito difícil. É necessário que todos tenham as mesmas ideias, objetivos, interesses, etc. Imagine um acordo do Mercosul com a União Europeia. De um lado 27 países com interesses diversos, e de outro lado, quatro países também com interesses e ideologias diversas. Em especial países tão diversos quanto os quatro do Mercosul. E isso ocorre com todos os acordos, com todos os países com quem o Brasil deseje ter um acordo econômico.
Isso tem que acabar. O Brasil tem que recuperar sua independência e soberania para fazer acordos com quem desejar. E isso não é possível, repetimos, com o “4 + 1”.
Para isso temos que: 1) acabar com o Mercosul; ou 2) o que talvez seja mais conveniente, já que acordos são sempre bons, como colocamos no início, retroceder de união aduaneira para a segunda etapa, uma área de livre comércio. Com isso, nada mudará quanto ao relacionamento no grupo, em que as mercadorias continuarão entrando em cada país com eliminação do I.I. (imposto de importação), e cada país terá sua liberdade de fazer acordo com quem desejar.
Ah! Ainda em tempo. 32 anos de união aduaneira e até hoje ela não está completa. Foram criadas listas de convergência (exceções) para cada país, em que uma determinada quantidade de mercadorias está fora da união aduaneira. Assim, que união aduaneira é essa que nunca existiu integralmente em mais de três décadas? E cuja lista vai mudando ao bel-prazer de cada país?
Site Aduaneiras: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?guid=ffbb7e354a30cdcde0537f0110ac1853
Mensagem recebida, em 19/07/2023, do caríssimo Confrade Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente da – Academia Paulista de História – APH, e Diretor Presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP
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Ao
Caríssimo Professor Técnico e Universitário
De Pós-Graduação
Acadêmico Samir Keedi
Ref.: “Extinção ou mudança imediata (já tarde) do Mercosul.
Enviamos-lhe os nossos sinceros cumprimentos, em virtude do bem elaborado artigo: “Extinção ou mudança imediata (já tarde) do Mercosul”, publicado no site da aduaneira e no seu blog, linkedin e twitter, na data de 5 do mês em curso.
Um fraternal abraço e a imensa admiração.
Cordiais saudações.
Luiz Gonzaga Bertelli
Presidente da Academia Paulista de História – APH
Diretor Presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP
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