Lei 8.630/93 – Lei frágil, governo fraco?
Este é o título de um editorial de um prezado editor e amigo, e o qual estou tomando emprestado para este novo artigo. É um título bastante interessante, e que motivou-me a finalmente colocar no papel uma idéia já antiga, que é a mudança na lei 8.630/93. Esta lei já completou 8 anos e ainda não conseguiu cumprir o seu objetivo, por mais inacreditável que possa parecer. Ainda não temos todos os terminais dos portos organizados...
Mercosul – Quem tem medo da ALCA?
Esta é uma interessante pergunta que venho me fazendo há muito tempo, e quanto mais se falava na criação da ALCA maior a vontade de escrever sobre isto. Temos visto que muitos que falam e querem a ALCA levantam dúvidas e apontam a morte do Mercosul. Não tenho conseguido captar o real perigo que a ALCA representa para o Mercosul, por isso, acredito que nada melhor do que colocar os pensamentos no papel para que sejam discutidos...
THC2
A THC-Terminal Handling Charge (despesa de manuseio de terminal) com “A” inicial mesmo, como todos sabem, é aquela despesa portuária referente a movimentação do container no terminal portuário. Ela é cobrada tanto na exportação quanto na importação. A sua abrangência na exportação dá-se a partir do momento em que o container adentra o terminal portuário e estende-se até a sua colocação ao lado do navio, pronto para ser içado...
Multimodalidade – A quem interessa que não funcione?
O Brasil aprovou, em fevereiro de 1998, a lei 9611 que cria a multimodalidade. Em Abril de 2000, após um “pequeno” atraso de apenas 20 meses, já que estabelecia um prazo de 180 dias para sua regulamentação, ela foi finalmente regulamentada pelo decreto 3.411. Existe a lei, está regulamentada, porém, não funciona. Ainda não estão solucionados os problemas quanto ao seguro do OTM-Operador de Transporte Multimodal, e nem tampouco...
Infraero fala com a carga – Administração profissional
Há cerca de quatro anos venho publicando um artigo, em diversas revistas e jornais, escrito em 1997, solicitando a privatização da Infraero e dos aeroportos. Como alternativa, pelo menos a concessão das suas operações à iniciativa privada, a exemplo do ocorrido com os nossos portos a partir de 1993. Esta é uma posição que tenho mantido inalterada, tanto neste caso quanto em relação a todas as demais empresas estatais que...
Portos brasileiros: hora de privatizá-los com venda de ativos
Num ciclo de palestras realizado em 1998, tive a oportunidade, como um liberal do pensamento econômico, de expressar o meu desconforto com algo que vinha me incomodando, que era a privatização portuária levada a efeito pela lei 8.630/93, e que expressei num artigo em seguida. Mais uma vez retorno ao assunto, para ver se desta vez consigo abrir um debate sobre o tema, o que acho que é mais do que necessário neste momento, visto...