Incoterms® – sugestões à ICC nos termos para 2030 (2/2)
No artigo anterior “Incoterms® – sugestões à ICC nos termos para 2030 (1/2)”, sugerimos alterações nos próprios termos, na superfície, aquilo que todos vêem quando olham para eles. E aumentando-os de 11 para 13 termos, para melhor clareza, racionalização e facilidade de uso. Nesta segunda parte queremos sugerir alterações abaixo da superfície, o que aqueles que não compram o livro dos Incoterms® da ICC, não fazem cursos e não lêem o que devem, não vêem e não sabem o que mudou. Sabemos que a versão 2020 é muito boa, trouxe alterações espetaculares que melhoraram bastante o instrumento. E sempre dizemos a alunos e interlocutores que os Incoterms® são indiscutíveis. É, pau pau, pedra pedra. São de uma clareza tal, que não deixam margem a qualquer dúvida de quem quer que seja. E, que se virem duas pessoas discutindo qualquer coisa nele, com opiniões divergentes, pode-se cravar, sem nem saber o que está sendo discutido, que uma delas não sabe o que está falando. As vezes as duas, o que não é incomum. Este instrumento, na nossa opinião, em termos de escrita e clareza, chegou ao ponto que qualquer regra, lei, etc. deveria chegar. Mas, por outro lado, esta versão 2020 deixou a desejar em coerência em algumas alterações e inclusões. Que foram parciais apenas. O primeiro ponto a destacar é que precisamos de uma alteração no termo CIF para que o seguro mínimo de transporte da carga seja de cláusula “A” como ocorreu com o CIP, que passou de “C” para “A”. Uma alteração muito boa, mas, de forma parcial. Primeiro por alterar apenas um dos dois termos que prevêem seguro, que sempre andaram juntos. Segundo, se fosse para alterar apenas um dos dois termos, teria que ser o CIF, e não o CIP. Pela simples razão de que o CIP é para todos os modos de transporte e o CIF é exclusivo do sistema aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre). Sendo mais utilizado, visto que 80-90% do comércio mundial, em questão de peso, é feito pela via marítima. Assim, sendo CIF o mais utilizado sobre as águas e, portanto, com a mercadoria mais sujeita a ter a entrada de água no container ou na mercadoria transportada como granel ou carga geral, sem containerização, é este termo que precisa de cobertura contra água. O seguro de cláusula “C” não...
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